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Emissão gratuita do Registro de Identidade Civil (RIC) é aprovada

Por Eric Cancellgliere em sexta-feira, 22 março 2013

Na última quarta-feira (21) o senado aprovou o projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que obriga e emissão de forma gratuita da primeira via do RIC (Registro de Identidade Civil), que será o substituto do RG (Registro Geral).

O custo estimado pelo governo, em Abril de 2010, para o RIC era de R$ 40,00, podendo ser reduzido para R$ 15,00. Mas, de acordo com Nogueira, esse é um valor muito elevado para muitos brasileiros e, portanto, o governo dever arcar com as despesas da primeira emissão do novo modelo de identidade.

Sobre o RIC

ric registro de identidade civil frente Emissão gratuita do Registro de Identidade Civil (RIC) é aprovada

Frente do RIC – Fonte da imagem: Reprodução/Portal Brasil

O Registro de Identidade Civil é um documento que tem a finalidade de “agrupar” todos os demais, ou seja, além de um número de RIC, o cartão também poderá ter número de RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), Título de Eleitor, PIS (Programa de Integração Social), PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.

Nos campos de inscrição, o RIC mostra o nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e de validade do cartão. Há ainda um campo de observações que pode trazer informações como tipo sanguíneo e se a pessoa é doadora ou não de órgãos.

Com o RIC, todos os estados brasileiros passarão a utilizar o mesmo sistema para emitir a nova identidade (colocando um fim à emissão de identidade por estado). Os dados serão mandados para uma central, o que dará origem ao Cadastro Nacional Único.

ric registro de identidade civil verso Emissão gratuita do Registro de Identidade Civil (RIC) é aprovada

Verso do RIC – Fonte da imagem: Reprodução/Portal Brasil

O cartão também conta com um código MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas compatível com mecanismos de identificação de outros locais do mundo, o que acaba tornando mais rápida a identificação das pessoas.

As outras tecnologias que fazem parte do documento são:

  • Suporte em policarbonato: Polímero de alta resistência, resistente a torções, flexões e altas temperaturas;
  • Fundo de segurança: Composto por linhas complexas de cores diferentes (duplex), entrelaçadas e dispostas em figuras geométricas (guilhoches), formando imagens tridimensionais por meio de distorção das linhas (numismático), com mescla de cores produzindo efeito óptico exclusivo;
  • Imagem em UV (ultravioleta): Imagem revelada apenas sobre a incidência de luz ultravioleta;
  • Imagem oculta: Imagem revelada somente sob refração da luz;
  • OVI: Tinta que muda de cor, conforme o ângulo de visão;
  • Relevo tátil: Desenho feito em relevo perceptível através do tato;
  • MLI: Imagens múltiplas gravadas por feixes de raio laser que, dispostas em um ângulo específico, revelam o estado de origem do cartão e o número RIC. Com outro posicionamento, percebe-se a reprodução da foto e a assinatura do titular do cartão;
  • DOV: Dispositivo Óptico Variável que produz efeito de transição de formas e cores. Trata-se de um tipo de holograma desenvolvido com exclusividade para o governo brasileiro. A matriz desse desenho complexo é de propriedade do Estado e fica sob sua guarda;
  • Foto fantasma: É a reprodução da foto do titular no verso do cartão, em tamanho reduzido;
  • Personalização: Todos os dados de personalização do cartão (como nome, filiação, foto, assinatura e imagem da impressão digital) são gravados através de feixes de raio laser que perfuram as camadas do policarbonato. Com isso, formam-se palavras e imagens sem a utilização de tintas, evitando a remoção e adulteração desses dados;
  • Campo MRZ com código OCR padrão ICAO: Conjunto de números e letras que permitem a leitura em equipamentos utilizados, por exemplo, em aeroportos. Trata-se do padrão internacional para identificação de documentos de viagem.

Quando a substituição do documento acontece?

O governo pretende substituir todos os documentos em até 10 anos. Como a substituição será gradativa, pois os institutos precisam de equipamentos capazes de gerar o documento, ambas as carteiras (RG e RIC) serão aceitas durante esse período.

 

Fontes: Folha de São Paulo, Portal Brasil

 

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