Pedaladas fiscais – Entenda aqui o que são

Pedalada fiscal é o nome que se dá à prática do Tesouro Nacional de atrasar propositalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) que financiam despesas do governo (como benefícios sociais e previdenciários, Bolsa Família, abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas) e autarquias (por exemplo, o INSS).

Qual o motivo das pedaladas fiscais?

O Tesouro e o Ministério da Fazenda pretendiam melhorar, de forma artificial, as contas do governo federal. Quando o governo deixa de repassar o dinheiro, apresenta despesas menores do que elas deveriam de fato ser. O que "engana" os especialistas em contas do governo e o próprio mercado financeiro.

Desde quando acontecem as pedaladas fiscais no governo atual?

A mídia expôs as pedaladas no primeiro semestre de 2014, mas elas já ocorriam desde 2013.  Este ano (2015), a nova equipe econômica do governo confirmou a existência das "pedaladas" e disse que já estão sendo corrigidas. Contudo, as pedaladas já tomaram proporções maiores, passando do campo econômico para os campos político e judicial, onde são vistas como um possível crime de responsabilidade fiscal.

Quais os impactos das "pedaladas" para o governo?

Este tipo de manobra é considerada crime de responsabilidade fiscal porque o governo não pode fazer empréstimos de bancos. E como os bancos pagaram os gastos públicos com seu próprio dinheiro e ainda não receberam (pelo menos não integralmente), há a caracterização de crime. Desta forma, poderia haver aí um motivo para o impeachment da presidente Dilma.

Todavia, o TCU (Tribunal de Contas da União) já recomendou ao Congresso a aprovação com ressalvas dos gastos públicos, o que já aconteceu com diversos outros governos. Mas, um parecer pela rejeição das contas do governo seria inédito na história recente do país, podendo ampliar a repercussão política do caso, dando base para casos parecidos que possam vir a ocorrer.

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